Controladora Consolidado
   2009 2008 2009 2008
Circulante:            
ICMS 12.246 27.219 12.246 27.219
IR e CSLL 3.219 1.836 5.204 3.809
PIS e Cofins 509 283 530 292
Parcelamento – Paes(*) 468 442 468 442
Parcelamento – INSS(*) 1.962 521 1.962 521
Parcelamento – ICMS 587 1.955 587 1.955
Outros 672 516 717 539
   19.663 32.772 21.714 34.777
Não circulante:            
ICMS 2.679 2.000 2.679 2.000
Parcelamento – Paes(*) 881 1.374 881 1.374
Parcelamento – INSS(*) 5.448 1.043 5.448 1.043
Valores a recolher – créditos a homologar 9.856 9.856 9.856 9.856
   18.864 14.273 18.864 14.273
(*) Os débitos pertinentes ao Paes e INSS foram inclusos na solicitação de parcelamento feita em 30 de outubro de 2009 junto ao Ministério da Fazenda (Refis).

A Companhia solicitou junto ao Ministério da Fazenda a adesão ao Programa de Parcelamento Fiscal (Refis), conforme Lei nº 11.941 de 2009. Nos termos da legislação pertinente, a consolidação dos valores depende da apreciação e posterior liberação da Receita Federal, que deve ocorrer oportunamente. De acordo com estimativas preliminares feitas pela Companhia, após a aplicação das regras do Refis, calcula-se uma redução dos valores discutidos de aproximadamente R$ 13 milhões(**), resultando num saldo a parcelar de R$ 40 milhões(**) em 180 meses. Dentre as estimativas dos valores a serem parcelados (cerca de R$ 40 milhões), estão incluídos aproximadamente R$ 16 milhões(**), referentes a contingências classificadas como de perda possível pelos consultores legais e compensações de créditos feitas em exercícios anteriores, ambos reavaliados sob a ótica dos benefícios concedidos pelo programa. Ainda de acordo com essas estimativas preliminares, a Companhia estima que o desembolso anual poderá aumentar em aproximadamente R$ 1 milhão(**), passando dos atuais R$ 2 milhões (em 2009) para cerca R$ 3 milhões(**).
(**) Valores não revisados pelos auditores.


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