Nossa estratégia fiscal visa estabelecer diretrizes destinadas ao gerenciamento eficiente da tributação, a fim de valorizarmos e protegermos os direitos e interesses dos nossos acionistas. A estratégia fiscal inclui as definições de governança fiscal geral, com abrangência de competências, atribuições, funções e responsabilidades em relação aos encargos tributários (impostos, contribuições, taxas e outras obrigações fiscais).
A estratégia fiscal é aplicada em planos de negócios, investimentos em outros países, projetos de estruturação societária, aquisição de empresas, contratação de serviços, realização de parcerias e lançamentos de produtos e serviços bancários e financeiros.
A estratégia fiscal também visa ao pagamento de tributos de forma adequada, em valores precisos e de forma pontual. Essa regularidade evita multas e acúmulo de passivo tributário. O pagamento em valor correto e a tempestividade são garantidos por meio de estudo e conhecimento aprofundado da legislação fiscal aplicável, bem como de mecanismos sistematizados de controle tributário. São adotadas soluções legais que permitem minimizar impactos e mitigar riscos tributários com o intuito de obter maior efetividade e eficiência fiscal. Assim, mantemos a carga tributária nos níveis exigidos por lei, o que se reflete positivamente em nossos resultados.
Conduzida de forma consistente e segura, nossa estratégia fiscal cumpre regularmente as normas legais tributárias, obrigações e declarações fiscais. Essa forma de atuação também visa conferir credibilidade aos nossos negócios e às nossas subsidiárias integrais, com a manutenção de uma relação transparente e cooperativa com as autoridades fiscais das localidades em que operamos.
Nosso Presidente é o responsável pela aprovação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), conforme normativos internos. O Comitê de Administração da Diretoria Contadoria (COGER) é o responsável pela aprovação das bases de apuração dos tributos por nós devidos e por nossas subsidiárias integrais no País, na qualidade de contribuintes.
O cumprimento das normas e diretrizes fiscais é garantido por ações técnicas específicas realizadas continuamente, sob a administração da Diretoria Contadoria, por meio de sua Gerência de Gestão e Planejamento Tributário, que coordena a formulação e a implementação do planejamento de tributos, gerencia os riscos, controles, conformidade dos processos em seu âmbito de atuação e administra as obrigações referentes aos tributos.
A gestão correta dos assuntos fiscais é parte fundamental de nossa cultura e nossa prática empresarial. O conhecimento das normas fiscais é difundido pela Diretoria Contadoria às áreas estratégicas e operacionais, com o compromisso de seus funcionários, por meio de pareceres técnicos, estudos tributários, notas técnicas e instruções normativas, os quais são submetidos à aprovação de Comitês Executivos Estratégicos e ao Conselho Diretor.
No processo de gestão, utilizamos os mecanismos expressos em sistema normativo, que detalham os procedimentos operacionais necessários às decisões organizacionais relativas aos negócios e atividades prestados e ao atendimento de exigências legais e de órgãos reguladores e fiscalizadores.
A governança fiscal visa, portanto, à perfeita adequação à legislação em todos os países em que atuamos.
Em cumprimento às ações previstas no Plano BEPS (Base Erosion and Profit Shifting), prestamos informações às Administrações Tributárias (Fiscos) signatárias do acordo, o que evidencia nosso constante movimento de atuação em conformidade com as leis tributárias locais e internacionais.
A troca de informações entre as autoridades fiscais de diversos países constitui-se em uma importante ferramenta para demonstrarmos que, em nossas operações, cumprimos as regras de preços de transferência (transfer pricing). Além disso, permite verificar que tais regras estão sendo corretamente aplicadas.
Essa troca de informações fornece indicadores relacionados à localização das atividades; ao montante de receitas total obtido de partes relacionadas (transfer pricing) e não relacionadas; aos impostos pagos e devidos, bem como a todas as entidades integrantes do grupo localizadas nessas jurisdições; e às atividades econômicas por elas desempenhadas.
Nesse âmbito, as operações realizadas entre as empresas de nosso grupo econômico observam as regras de preço de transferência (transfer pricing) em condições de mercado (princípios de arm’s length). Além disso, nos comprometemos a não transferir valor gerado para jurisdição com baixa tributação, bem como não utilizar estruturas fiscais com intenção de evasão fiscal.
Também cumprimos as normas relativas ao Regime de Tributação em Bases Universais (RTBU) nas operações realizadas em países com tributação favorecida (paraísos fiscais). Dessa forma, as respectivas receitas são devidamente tributadas no Brasil, sobre as quais incide Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Reconhecemos que a cooperação internacional e a disponibilização de informações tributárias contribuem para o cumprimento dos acordos, tratados e convenções internacionais por nós firmados, levando sempre em conta a necessidade de proteção do sigilo das informações.
Resultados e Impostos Pagos no Exterior (em R$ mil) (1) | ||||
País | 2018 | 2017 | ||
Resultado Líquido | Imposto | Resultado Líquido | Imposto | |
Ilhas Cayman (2) | 438.971 | - | 558.696 | - |
Argentina (3) | 314.921 | 230.193 | 368.150 | 217.153 |
EUA | 263.425 | 3.100 | 209.712 | 5.266 |
Inglaterra | 145.585 | 27.067 | 102.142 | 19.588 |
Japão | 49.685 | 18.693 | 34.067 | 14.406 |
Demais Países | 55.054 | 11.361 | (252.349) | 5.542 |
Total | 1.267.641 | 290.414 | 1.020.418 | 262.955 |
Observada a legislação aplicável, divulgamos sistematicamente, em nossas demonstrações contábeis e análises financeiras, informações consolidadas sobre despesas tributárias, ativos e passivos tributários, principais discussões judiciais provisionadas envolvendo tributos, principais alíquotas dos tributos incidentes sobre nossos negócios e resultados.
A disponibilização dessas informações na declaração Country-by-Country, desde 2017, traduz-se na elevação do padrão das melhores práticas a serem implementadas no plano fiscal.
Além de observarmos e seguirmos os termos da lei, em nossa gestão das obrigações fiscais consideramos o entendimento jurisprudencial e doutrinário sobre a intenção da lei. As transações que envolvem aspectos fiscais são realizadas de forma que demonstrarem claramente os resultados comerciais e os impactos fiscais, sem dependência prioritária desses impactos para a viabilidade negocial.
A execução e disseminação de nossa estratégia fiscal são garantidas por estruturas técnicas (Diretoria Contadoria) e jurídicas (Diretoria Jurídica) específicas, cujos focos centrais são:
Nossa estratégia fiscal envolve riscos financeiro, nos negócios e de imagem. Os principais riscos fiscais mitigados com as estruturas técnicas (Diretoria Contadoria) e jurídicas (Diretoria Jurídica) específicas estão relacionados com: