A TIM Participações S.A. (“TIM Participações” ou “Companhia”), é uma companhia por ações de capital aberto, controlada pela TIM Brasil Serviços e Participações S.A. (“TIM Brasil”) – uma empresa do Grupo Telecom Italia, que detém 77,14% do capital votante e de 66,27% do capital social.
A Companhia tem como principal objetivo exercer o controle de companhias exploradoras de serviços de telecomunicações, especialmente serviços de telefonia móvel pessoal e telefonia fixa nas áreas de suas autorizações.
A Companhia detém a totalidade do capital da TIM Celular S.A. (“TIM Celular”) e da Intelig Telecomunicações Ltda. (“Intelig”). A TIM Celular e a Intelig atuam como prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) nas modalidades Local, Longa Distancia Nacional e Longa Distancia Internacional em todos os estados brasileiros. Adicionalmente, a TIM Celular também atua como prestadora de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e como prestadora do Serviço Móvel Pessoal em todos os estados brasileiros.
Os serviços prestados pelas companhias controladas são regulados pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, agência reguladora das telecomunicações no País. As outorgas de autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) são por tempo indeterminado.
As autorizações de direito de uso de radiofrequência mantidas pela TIM Celular possuem as seguintes datas de expiração:
| Termos de autorização |
Data de expiração |
Radiofrequências 800 MHz, 900 MHz
e
1.800 MHz |
Radiofrequências 3G |
| 1. Amapá, Roraima, Pará, Amazonas, Maranhão, Rio de Janeiro e Espírito Santo |
Março, 2016 |
Abril, 2023 |
| 2. Acre, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Distrito Federal, Goiás, Rio Grande do Sul (exceto município de Pelotas e região) e municípios de Londrina e Tamarana no Paraná |
Março, 2016 |
Abril, 2023 |
| 3. São Paulo |
Março, 2016 |
Abril, 2023 |
| 4. Paraná (exceto municípios de Londrina e Tamarana) |
Setembro, 2022 |
Abril, 2023 |
| 5. Santa Catarina |
Setembro, 2023 |
Abril, 2023 |
6. Município e região de Pelotas no Estado do Rio Grande
do Sul |
Abril, 2024 |
Abril, 2023 |
| 7. Pernambuco |
Maio, 2024 |
Abril, 2023 |
| 8. Ceará |
Novembro, 2023 |
Abril, 2023 |
| 9. Paraíba |
Dezembro, 2023 |
Abril, 2023 |
| 10. Rio Grande do Norte |
Dezembro, 2023 |
Abril, 2023 |
| 11. Alagoas |
Dezembro, 2023 |
Abril, 2023 |
| 12. Piauí |
Março, 2024 |
Abril, 2023 |
| 13. Minas Gerais (exceto os municípios do triângulo Mineiro para radiofrequências 3G) |
Abril, 2013 |
Abril, 2023 |
| 14. Bahia e Sergipe |
Agosto, 2012 |
Abril, 2023 |
Renovação de autorizações
As autorizações representativas do direito de uso de radiofreqüências de rádio para bandas de 800 MHz, 900 MHz e 1800 MHz, para prestação de serviços SMP, começaram a expirar em setembro de 2007 (com o Termo de Autorização correspondente ao Estado do Paraná, exceto os municípios de Londrina e Tamarana) e poderão ser renovadas somente uma vez por um período de mais 15 anos, mediante pagamento, a cada biênio, de taxas equivalentes a 2% da receita do ano anterior ao do pagamento, líquida de impostos e contribuições sociais, e relativa à aplicação dos Planos de Serviço Básico e Alternativos, com o primeiro desembolso referente a esta autorização ocorrido em 4 de maio de 2009, no montante de R$ 9.723.
As renovações pertinentes às cinco autorizações de direito de uso de radiofrequências que venceram em 2008 foram formalizadas pelo Ato nº 7.383 referente ao estado de Alagoas, Ato nº 7.385 referente ao Estado do Ceará, Ato nº 7.386 referente ao Estado da Paraíba e Ato nº 7.390 referente ao Estado do Rio Grande do Norte, bem como as renovações pertinentes às três autorizações de direito de uso de radiofrequências com vencimento em 2009, foram formalizadas pelo Ato nº 7.388 referente ao Estado de Pernambuco e o Ato nº 7.389 referente ao Estado do Piauí, todos publicados no DOU em 28/11/2008 e pelo Ato nº 5.520, publicado no DOU em 22/09/2008 que formalizou a renovação da autorização do direito de uso de radiofrequências referente ao estado Santa Catarina. A renovação pertinente à autorização de direito de uso de radiofrequências para prestação do serviço SMP nos municípios de Pelotas, Morro Redondo, Capão do Leão e Turuçu, todos localizados no Estado do Rio Grande do Sul, foi formalizada pelo Ato nº 1.848 publicado no DOU em 13/04/2009.
Apesar da situação econômica no Brasil ter se mantido estável ao longo dos últimos anos, um aumento nos índices de inflação e de variação cambial podem afetar as operações da Companhia. A variação do real (R$) em relação ao dólar dos Estados Unidos afeta as demonstrações individuais e consolidadas da Companhia. A taxa de câmbio do real para o dólar dos Estados Unidos era de
R$ 2,3370: US$ 1,00 e R$ 1,7412: US$ 1,00 em 31 de dezembro de 2008 e 2009, respectivamente. Em 31 de dezembro de 2008 e 2009, os empréstimos em dólar dos Estados Unidos representavam 8,81% e 23,34% da dívida consolidada total da Companhia.