a. Capital social
A Companhia está autorizada a aumentar seu capital social mediante deliberação do Conselho de Administração, independentemente de reforma estatutária, até o limite de 2.500.000.000 (dois bilhões e quinhentos milhões) de ações ordinárias ou preferenciais.

Em 11 de abril de 2008, em Assembléia de Acionistas, foi aprovado aumento de capital de R$ 63.085, mediante a emissão de 3.359.308 ações ordinárias e 6.503.066 ações preferenciais, sem valor nominal, em nome da TIM Brasil. Esse aumento de capital foi efetuado utilizando-se o benefício fiscal oriundo da amortização de ágio e da cisão parcial da Companhia. Aos acionistas minoritários foram assegurados o direito de capitalização, considerando as mesmas condições aplicadas ao acionista majoritário, com o objetivo de manterem sua participação minoritária. O preço de subscrição por ação foi de R$ 7,59 para as ações ordinárias e R$ 5,78 para as ações preferenciais.

Em 02 de abril de 2009, em Assembleia de Acionistas, foi aprovado aumento de capital de R$ 18.761, mediante a emissão de 1.573.828 ações ordinárias e 3.046.671 ações preferenciais, sem valor nominal, em nome da TIM Brasil. Esse aumento de capital foi efetuado utilizando-se o benefício fiscal oriundo da amortização de ágio e da cisão parcial da Companhia. Aos acionistas minoritários, foram assegurados o direito de capitalização, considerando as mesmas condições aplicadas ao acionista majoritário, com o objetivo de manterem sua participação minoritária. O preço de subscrição por ação foi de R$ 6,12 para as ações ordinárias e de R$ 3,00 para as ações preferenciais.

Em 30 de dezembro de 2009, em Assembleia de Acionistas, em decorrência do processo de incorporação da HOLDCO (nota 2b), foi aprovado aumento de capital de R$ 516.725, mediante a emissão de 43.356.672 ações ordinárias e 83.931.352 ações preferenciais, sem valor nominal, as quais são emitidas pela Companhia e subscritas em nome da JVCO.

O capital subscrito e integralizado está representado por ações sem valor nominal assim distribuídas:

	2009	2008
Quantidade de ações ordinárias	843.281.477	798.350.977
Quantidade de ações preferenciais	1.632.453.583	1.545.475.560
	2.475.735.060	2.343.826.537

b. Reservas de capital
Reserva especial de ágio

Esta reserva foi originada do processo de reestruturação societária ocorrido em 2000. A parcela da reserva especial correspondente ao benefício fiscal auferido poderá ser, ao final de cada exercício social, capitalizada em proveito do acionista controlador, com a emissão de novas ações. O respectivo aumento de capital ficará sujeito ao direito de preferência dos acionistas não controladores, na proporção de suas respectivas participações, por espécie e classe, à época da emissão, sendo que as importâncias pagas no exercício desse direito serão entregues diretamente ao acionista controlador, de acordo com o disposto na Instrução CVM nº 319/99.

c. Reservas de lucros
Reserva legal

Refere-se à destinação de 5% do lucro líquido relativo ao exercício findo em 31 de dezembro de cada ano, até que a reserva iguale 20% do capital social. Adicionalmente, a Companhia poderá deixar de constituir a Reserva Legal quando esta, somada às Reservas de Capital, exceder 30% do capital social. Esta reserva só pode ser utilizada para aumentar o capital ou compensar prejuízos acumulados.

Reserva para expansão

A formação da Reserva para Expansão tem previsão no parágrafo 2º do Art. 46 do Estatuto Social e no Art. 194 da Lei nº 6.404/76 e tem como finalidade a realização de projetos de investimentos e expansão da planta.

d. Dividendos
Os dividendos são calculados de acordo com o Estatuto Social e com a Lei das Sociedades por Ações.

Segundo seu Estatuto Social, a Companhia deve distribuir como dividendo obrigatório a cada exercício social findo em 31 de dezembro, desde que haja valores disponíveis para distribuição, quantia equivalente a 25% sobre o lucro líquido ajustado.

As ações preferenciais não têm direito a voto, sendo a elas asseguradas as seguintes preferências ou vantagens: (i) prioridade no reembolso de capital, sem prêmio e (ii) pagamento de dividendos mínimos não cumulativos de 6% ao ano, calculado sobre o valor resultante da divisão do capital subscrito pelo número total de ações de emissão da Companhia.

Em atendimento à Lei nº 10.303/01, o Estatuto Social da Companhia sofreu alterações, incluindo o parágrafo 1º do Art. 10, que assegura aos titulares de ações preferenciais, ano a ano, o direito de receber dividendo por ação correspondente a 3% do valor do patrimônio líquido da ação, segundo o último balanço aprovado, sempre que o dividendo estabelecido segundo este critério for superior ao dividendo calculado segundo o critério descrito no parágrafo acima.

Os dividendos foram calculados como segue:

	2009	2008
Capital social ações ordinárias	2.775.734	2.593.337
Capital social ações preferenciais	5.373.362	5.020.273
Capital social	8.149.096	7.613.610
Dividendos: 6% para as ações preferenciais de acordo com o estatuto	322.402	301.216
Lucro líquido do exercício	214.893	180.152
(-) Constituição da reserva legal	(10.744)	(9.008)
Lucro líquido ajustado	204.149	171.144
Dividendos mínimos a preferencialistas
Dividendos mínimos calculados com base em 25% do lucro ajustado	51.037	42.786
(+) Dividendos complementares à distribuição do resultado	153.112	128.358
(=) Dividendos referentes à distribuição do resultado (integralmente a preferencialistas)	204.149	171.144
Dividendos por ação (valores expressos em reais)
Ações preferenciais	0,1251	0,1107

De acordo com o estatuto da Companhia, os dividendos mínimos obrigatórios não cumulativos calculados com base em 6% do Capital Social seriam de R$ 322.402. Entretanto, a Administração propõe distribuir o lucro disponível referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2009 como dividendos aos acionistas preferencialistas.

O saldo em 31 de dezembro de 2009 de dividendos e juros sobre capital próprio a pagar inclui valores de anos anteriores no montante de R$ 20.503 (R$ 22.221 em 2008) na controladora e no consolidado.

Os dividendos propostos em exercícios anteriores e não efetivamente reclamados por acionistas foram revertidos depois do prazo legal, conforme legislação brasileira, para a conta de reserva para expansão no patrimônio líquido, sendo R$ 9.643 em 2008 e R$ 4.790 em 2009.