a a a







a. Critérios de elaboração e divulgação
As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil (“BR GAAP”), que se baseiam na Lei das Sociedades por Ações, nas normas e procedimentos contábeis estabelecidos pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM, que incluem os novos dispositivos introduzidos, alterados e revogados pela Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, e pela Medida Provisória nº 449, de 3 de dezembro de 2008, posteriormente convertida pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, nas normas aplicáveis às concessionárias/autorizatárias de serviços públicos de telecomunicações e nos pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC.

A Companhia possui ainda recibos de depósito americanos (American Depositary Receipts – ADR) negociados na Bolsa de Nova York – EUA. Em função disso, a Companhia também está sujeita às normas da Securities and Exchange Commission (“SEC”) e, visando atender às necessidades de mercado, adota como princípio a divulgação simultânea das informações financeiras preparadas de acordo com o BR GAAP, nos dois mercados, em reais e em português e inglês.

Os ativos e passivos são classificados como circulantes quando sua realização ou liquidação é provável que ocorra nos próximos doze meses. Caso contrário, são demonstrados como não circulantes. Os ativos e passivos monetários denominados em moedas estrangeiras foram convertidos para reais pela taxa de câmbio da data de fechamento do balanço. As diferenças decorrentes de conversão de moeda foram reconhecidas na demonstração do resultado.

Conforme facultado pela Deliberação CVM n° 565, de 17 de dezembro de 2008, que aprova o Pronunciamento Técnico CPC n° 13, a partir do exercício findo em 31 de dezembro de 2008 a Companhia passou a adotar a Lei n° 11.638/07 e Lei n° 11.941, de 27 de maio de 2009. A Companhia adotou como data de transição 1º de janeiro de 2008.

A autorização para conclusão da preparação destas demonstrações financeiras pela Administração ocorreu em 12 de fevereiro de 2010.

b. Pronunciamentos contábeis recentes
Continuando o processo de convergência com as normas internacionais de contabilidade, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis emitiu e a Comissão de Valores Mobiliários aprovou, ao longo do exercício de 2009, diversos pronunciamentos contábeis alinhados com as normas internacionais de contabilidade (IFRS) emitidas pelo IASB – International Accounting Standards Board. Esses pronunciamentos deverão ser adotados no exercício de 2010, com aplicação retroativa a 2009 para fins de comparabilidade. Na avaliação preliminar da Administração, os seguintes pronunciamentos contábeis, interpretações e orientação técnica poderão produzir efeitos em suas demonstrações financeiras, os quais estão sendo quantificados:

•  Pronunciamento CPC 15 – Combinação de Negócios, aprovado pela deliberação CVM nº 580. A Administração da Companhia observará no exercício de 2010 todos os impactos decorrentes da combinação de negócios realizada por meio da aquisição da Intelig. No presente momento, não é possível estimar qualquer impacto, se algum, que poderá existir sobre as demonstrações dos exercícios de 2010 e 2009.

•  Pronunciamento CPC 20 – Custos de Empréstimos, aprovado pela deliberação CVM nº 577. A Administração da Companhia entende que tal pronunciamento não deverá gerar efeitos significativos nas demonstrações financeiras, considerando que a Companhia já vem adotando a referida prática, conforme mencionado na Nota 18.

•  Pronunciamento CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, aprovado pela deliberação CVM no 595. A Administração da Companhia entende que a adoção do referido pronunciamento não alterara os saldos das demonstrações financeiras, mas apenas alguns itens relacionados à sua apresentação. A alteração mais relevante deverá ser a elaboração da demonstração do resultado e outros resultados abrangentes.

•  Pronunciamento CPC 27 – Ativo Imobilizado, aprovado pela deliberação CVM nº 583 e Interpretação Técnica ICPC 10, aprovada pela deliberação CVM no 619 em 22 de dezembro de 2009. A Administração da Companhia efetuará a revisão da estimativa de vida útil de seus ativos em 2010, mas não espera efeitos relevantes sobre as demonstrações financeiras, considerando que a vida útil é a usualmente aplicada na indústria de telecomunicações.

•  Pronunciamento CPC 30 – Receitas, aprovado pela deliberação CVM nº 597. A Administração da Companhia entende que o único efeito relevante sobre as demonstrações financeiras será, exclusivamente, a apresentação das receitas líquidas.

•  Pronunciamento CPC 38 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração, CPC 39 – Instrumentos Financeiros: Apresentação e CPC 40 – Instrumentos Financeiros: Evidenciação, aprovados pela deliberação CVM nº 604. A Administração da Companhia não espera efeitos relevantes sobre as demonstrações financeiras, tendo em vista que já vem adotando grande parte dos aspectos mencionados de tais pronunciamentos, conforme demonstrado na Nota 35.

•  Interpretação Técnica ICPC 08, aprovado pela deliberação CVM nº 601 em 07 de outubro de 2009, que trata da contabilização da proposta de pagamento de dividendos. O efeito da aplicação do referido ICPC será o reconhecimento do valor dos dividendos mínimos obrigatórios, conforme divulgado na Nota 24.

•  Interpretação Técnica ICPC 09, aprovada pela deliberação CVM nº 618 em 22 de dezembro de 2009, que tem por finalidade esclarecer assuntos relativos à aplicação dos Pronunciamentos Técnicos CPC 15, 18, 19, 35 e 36, sobre a elaboração das demonstrações contábeis individuais, demonstrações separadas, demonstrações consolidadas e sobre a aplicação do método da equivalência patrimonial, em especial quando da elaboração das demonstrações contábeis consolidadas.

c. Demonstrações financeiras consolidadas

As demonstrações financeiras consolidadas abrangem os ativos, passivos e resultados consolidados da Companhia e de suas controladas TIM Celular e Intelig, respectivamente:

% Participação
2009 2008
Direta Indireta Direta Indireta
TIM Celular 100,00 - 100,00 -
TIM Nordeste - - - 100,00
Intelig 100,00 - - -


As demonstrações financeiras das controladas incluídas na consolidação são coincidentes com os da controladora e as políticas contábeis foram aplicadas de forma uniforme nas companhias consolidadas e são consistentes com aquelas utilizadas no período anterior.

Os principais procedimentos de consolidação são:

I. Eliminação dos saldos das contas de ativos e passivos entre as companhias consolidadas;

II. Eliminação das participações no capital, reservas e resultados acumulados das companhias controladas;

III. Eliminação dos saldos de receitas e despesas decorrentes de negócios entre as companhias consolidadas.

d. Comparabilidade das demonstrações financeiras
A Companhia e suas controladas visam melhorar continuamente a apresentação das demonstrações financeiras mantendo ao mesmo tempo conformidade com os princípios contábeis geralmente aceitos. A adoção de novas práticas contábeis e a aplicação de melhores classificações contábeis, segundo as práticas contábeis adotadas no Brasil, resultou na reclassificação do saldo de receitas de “multas por quebra de contratos”, no valor de R$ 68.718 anteriormente classificadas em outras receitas operacionais, as quais foram reclassificadas para receita operacional bruta. A demonstração do valor adicionado do mesmo exercício também está sendo reapresentada para refletir tal ajuste.

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO Consolidado 2008
Original Ajustado
Receita operacional bruta
Serviços de telecomunicações (Nota 25) 16.485.813 68.718 16.554.531
   Venda de mercadorias (Nota 25) 1.766.400 - 1.766.400
18.252.213 68.718 18.320.931
 
Deduções da receita bruta (Nota 25) (5.171.248) (2.508) (5.173.756)
Receita operacional líquida 13.080.965 66.210 13.147.175
  
Lucro bruto 6.017.168 66.210 6.083.378
  
Receitas/(despesas) operacionais
Outras receitas/(despesas) operacionais, líquidas (Nota 29) 1.338 (66.210) (64.872)
  
Lucro líquido do exercício 180.152 - 180.152