MODELO DE CONCESSÃO
Em novembro de 1997, a Santos Brasil venceu, com um lance de R$ 274,5 milhões, a licitação para a concessão do Terminal de Contêineres de Santos, o Tecon Santos, por 25 anos, renováveis por mais 25. Essa foi uma das primeiras concessões no setor portuário, resultantes da edição da Lei de Modernização dos Portos, de 1993, criada com o objetivo de modernizar o setor a partir da transferência das operações dos terminais portuários para a iniciativa privada.Nos anos seguintes, a Santos Brasil venceu outras licitações públicas e, a partir de contratos de concessão firmados entre suas subsidiárias e as respectivas autoridades portuárias, a Companhia é hoje responsável pela operação de três terminais de contêineres – Tecon Santos, Tecon Imbituba e Tecon Vila do Conde –, do Terminal de Veículos de Santos e do Terminal de Carga Geral em Imbituba.
| UNIDADE DE NEGÓCIO |
INÍCIO DO CONTRATO |
TÉRMINO DA 1ª FASE DO CONTRATO |
TÉRMINO DA 2ª FASE DO CONTRATO* |
|---|---|---|---|
| Tecon Santos | Novembro de 1997 | Novembro de 2022 | Novembro de 2047 |
| Tecon Vila do Conde | Setembro de 2003 | Setembro de 2018 | Setembro de 2033 |
| Terminal de Carga Geral em Imbituba |
Fevereiro de 2006 | Fevereiro de 2031 | Fevereiro de 2056 |
| Tecon Imbituba | Abril de 2008 | Abril de 2033 | Abril de 2058 |
| Terminal de Veículos | Janeiro de 2010 | Janeiro de 2035 | Janeiro de 2060 |
*Dependente da renovação dos contratos, já prevista na licitação e no respectivo contrato.
De acordo com a Constituição Brasileira, por ser considerado um serviço público essencial ao comércio exterior e, portanto, de relevância estratégica para o desenvolvimento econômico do País, a exploração dos portos cabe à União, sendo facultada a sua concessão ao particular, sempre por meio de licitação pública.
O modelo de concessão para a prestação do serviço portuário em terminais de uso público é o instrumento legal e adequado para atrair a iniciativa privada para a realização dos investimentos necessários ao desenvolvimento da infraestrutura e, ao mesmo tempo, mantê-lo sob controle do poder público, diante de sua importância para o desenvolvimento do País.
Para garantir a continuidade das operações portuárias e a qualidade do serviço prestado, as empresas concessionárias se sujeitam às regras impostas pelo poder público quanto à prestação do serviço (regulado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)) e se comprometem a realizar os investimentos previstos e necessários para atingir padrões de qualidade e movimentação mínima previstos nos contratos.
Investimentos da iniciativa privada promovem a modernização do setor portuário brasileiro.
O sucesso do modelo é comprovado pelos investimentos bilionários realizados pelas empresas concessionárias nos terminais portuários de uso público para recuperar e expandir as instalações portuárias, as quais serão revertidas à União findo o contrato, e pela expansão extraordinária do comércio exterior nos últimos anos, com significativa movimentação de carga nos portos brasileiros.
Os contratos de concessão são bilaterais e estão sob condições jurídicas que garantem estabilidade e segurança ao investimento realizado, bem como a continuidade do serviço portuário oferecido pela Companhia aos seus clientes.
De acordo com a Constituição Brasileira, por ser considerado um serviço público essencial ao comércio exterior e, portanto, de relevância estratégica para o desenvolvimento econômico do País, a exploração dos portos cabe à União, sendo facultada a sua concessão ao particular, sempre por meio de licitação pública. O modelo de concessão para a prestação do serviço portuário em terminais de uso público é o instrumento legal e adequado para atrair a iniciativa privada para a realização dos investimentos necessários ao desenvolvimento da infraestrutura e, ao mesmo tempo, mantê-lo sob controle do poder público, diante de sua importância para o desenvolvimento do País.
Para garantir a continuidade das operações portuárias e a qualidade do serviço prestado, as empresas concessionárias se sujeitam às regras impostas pelo poder público quanto à prestação do serviço (regulado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)) e se comprometem a realizar os investimentos previstos e necessários para atingir padrões de qualidade e movimentação mínima previstos nos contratos.
Investimentos da iniciativa privada promovem a modernização do setor portuário brasileiro.
O sucesso do modelo é comprovado pelos investimentos bilionários realizados pelas empresas concessionárias nos terminais portuários de uso público para recuperar e expandir as instalações portuárias, as quais serão revertidas à União findo o contrato, e pela expansão extraordinária do comércio exterior nos últimos anos, com significativa movimentação de carga nos portos brasileiros.
Os contratos de concessão são bilaterais e estão sob condições jurídicas que garantem estabilidade e segurança ao investimento realizado, bem como a continuidade do serviço portuário oferecido pela Companhia aos seus clientes.
O TECON SANTOS FOI UMA DAS PRIMEIRAS CONCESSÕES DO SETOR PORTUÁRIO, RESULTANTE DA LEI DE MODERNIZAÇÃO DOS PORTOS.